Publicado em 11/07/2013 • Canal: Notícias • Tag: Dinheiro,
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Punições mais severas em caso de crime contra menores e
lavagem de dinheiro são algumas das novas normas contidas no ‘Motu Proprio’
apresentado na manhã de quinta-feira, 11, no Vaticano. Papa Francisco decreta
também que estas novas leis penais sejam empregadas em todo o âmbito da Santa
Sé e inseridas no regulamento do Vaticano.
O primeiro resultado disso será a aplicação da ‘linha dura’
contra a pedofilia e a criminalidade transnacional e organizada. As novas
normas foram apresentadas na Sala de Imprensa pelo Presidente do Tribunal do
Vaticano, Giuseppe Dalla Torre, e por padre Federico Lombardi.
O “decreto” nasce da constatação que “em nossos tempos, o
bem comum está cada vez mais ameaçado pela criminalidade, pelo uso impróprio do
mercado e pelo terrorismo” – escreve papa Francisco.
Ganha destaque no texto a “introdução do crime de tortura e
a ampla definição dos crimes contra menores (venda, prostituição, recrutamento,
violência sexual; pornografia infantil, possesso de material pornográfico com
crianças, e atos sexuais com menores”.
“As leis adotadas – explicou o jurista Dalla Torre – são o
prosseguimento na adequação das normas jurídicas vaticanas com as ações já
empreendidas por Bento 16”.
Outro efeito desta reforma do código penal é a abolição da
pena de prisão perpétua, considerada inútil e desumana e que, portanto, será
substituída com a detenção de 30 a 35 anos.
Um campo importante também se refere às normas relativas à
cooperação judiciária internacional, com a adoção de medidas que se adéquam às
convenções internacionais mais recentes. Na prática, como explicou Dalla Torre,
a reforma do código penal faz com que as normas possam ser aplicadas aos
funcionários dos dicastérios da Cúria, escritórios, comissões, nunciaturas, e
em geral, a todos as entidades dependentes da Santa Sé.
Por Arquidiocese de São Paulo, com Rádio Vaticano
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