Nós, Estudantes, Professores e demais cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, exigimos que a Presidência da República encaminhe imediatamente ao Congresso Nacional Projeto de Lei da Reforma Política, para discussão e votação imediata, com as seguintes condições:
- 1ª) Redução da quantidade de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em 50% e redução do valor de seus salários em 50%.
- 2ª) Limite dos gastos de gabinetes e subsídios dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em 20 salários mínimos.
- 3ª) Extinção do Senado, pois, além de não representar os Estados, serve para cabide de emprego e fisiologismo político.
- 4ª) Aplicação na Educação dos valores economizados com a Reforma Política.
- 5ª) Implantação do Voto Distrital e realização de eleições diretas e gerais para outubro de 2014.
- 6ª) Redução da quantidade de Ministérios de 39 para 20, no máximo.
- 7ª) Redução da quantidade de Cargos Comissionados limitando ao máximo de 5 mil Cargos no Governo Federal, 500 cargos nos Governos Estaduais, e nos Municípios com mais de 100 mil habitantes, ao máximo de 50 Cargos Comissionados.
- 8ª) Aplicação na Saúde Pública dos valores economizados com a redução de Ministérios e dos Cargos Comissionados.
- 9ª) Fim da reeleição para cargos do Executivo, não obrigatoriedade do voto e implantação do financiamento estritamente público para campanhas eleitorais.
- 10ª) Promulgação da Lei de Crime Hediondo para corrupção com, no mínimo, 25 anos de cadeia.
O Manifesto não desistirá enquanto a Presidência da República não assumir sua responsabilidade pela Reforma Política e acompanhará a sua discussão e a votação no Congresso.
Brasil, 21 de junho de 2013.
Fonte: Revista Dom Total
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